SCUT: A23 sem condições para portagens - Presidente da Câmara do Fundão

O presidente da Câmara do Fundão, do PSD, defendeu hoje que a A23, que liga Torres Novas à Guarda, não poderá ter portagens por falta de vias alternativas sem custos e por atravessar uma das zonas mais pobres do país.

 

O presidente da Câmara do Fundão, do PSD, defendeu hoje que a A23, que liga Torres Novas à Guarda, não poderá ter portagens por falta de vias alternativas sem custos e por atravessar uma das zonas mais pobres do país.

Manuel Frexes, que é também vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e presidente dos Autarcas Sociais-democratas, considerou que “o PSD não é favorável ao pagamento de portagens em todas as SCUT”.

“O PSD é sim favorável ao princípio de tratamento igual em todas as SCUT. Portanto, a partir do momento em que há pagamentos nalgumas SCUT, o princípio tem de ser igual para todos”, disse.

No entanto, o autarca destacou que mesmo que se aceite este princípio da universalidade de pagamento, “existem duas normas que derrogam a introdução de portagens, que são o desenvolvimento e o nível de riqueza da região que é atravessadas por essa SCUT e o facto de existirem ou não alternativas à mesma SCUT”.

“E portanto, nos municípios que são servidos pela A23, que é uma das zonas mais pobres do país, não poderá entrar o princípio da universalidade de ‘portajar’ as SCUT, porque estas regiões estão abaixo de 80 por cento da média de rendimento nacional e, em segundo lugar, eu, por exemplo, para ir do Fundão para Castelo Branco ou de Castelo Branco para Lisboa ou da Covilhã até à Guarda, não tenho vias alternativas”, afirmou.

“Esse também é um princípio universal: todos os cidadãos têm o direito de se deslocar no território nacional sem pagar portagem. Ora se nós não temos estradas alternativas às SCUT, naturalmente que, enquanto elas não forem feitas, nós estaremos isentos de pagar portagem, embora o princípio de ‘portajar’ seja um princípio universal”, acrescentou.

O autarca refere que está tranquilo, porque a situação da A23 é clara.

“Para mim isto é claríssimo e, se estes princípios não forem tidos em conta, nós com certeza que não aceitaremos a decisão de ânimo leve”, sublinhou.

O PSD ameaçou terça feira votar pela suspensão da introdução de portagens nas SCUT no Parlamento caso o Governo não apresente até 09 de julho uma nova iniciativa legislativa que incorpore “princípios de universalidade”.

No final da reunião da comissão política do PSD, Miguel Relvas defendeu “o princípio da universalidade na introdução de portagens” que “não devem ter um caráter regional mas antes nacional” e devem aplicar-se “a todos e não apenas a alguns” e “quer se trate de cidadãos nacionais ou estrangeiros”.

Mais tarde, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, disse em conferência de imprensa que sugeriu à bancada do PSD "um novo contacto" para hoje.

Admitindo-se "surpreendido" com as declarações do secretário geral do PSD, Miguel Relvas, Jorge Lacão disse que há “vários pontos a esclarecer” acreditando que, “uma vez esclarecidos” esses aspetos, vai ser possível encontrar “uma via de solução”.